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O Ministério Público português vem desenvolvendo sistemática oposição aos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos familiares estrangeiros de cidadãos portugueses e dos filhos menores de estrangeiros casados com portugueses.

Entendemos que os argumentos normalmente usados para sustentar a inexistência de uma ligação efetiva desses indivíduos à comunidade portuguesa têm, na generalidade dos casos, uma natureza xenófoba e racista, incompatível com os preceitos constitucionais.

Este tipo de oposição discrimina especialmente brasileiros e brasileiras, familiares de portugueses.
Os nossos advogados patrocinam centenas de estrangeiros em ações de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, pugnando contra a irrazoabilidade dos critérios de marginalização dos estrangeiros que integram famílias portuguesas