O Ministério Público português vem desenvolvendo sistemática oposição aos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por parte dos familiares estrangeiros de cidadãos portugueses e dos filhos menores de estrangeiros casados com portugueses. Entendemos que os argumentos normalmente usados para sustentar a inexistência de uma ligação efetiva desses indivíduos à comunidade portuguesa têm, na generalidade dos casos, uma natureza xenófoba e racista, incompatível com os preceitos constitucionais. Este tipo de oposição discrimina especialmente brasileiros e brasileiras, familiares de portugueses. Os nossos advogados patrocinam centenas de estrangeiros em ações de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa, pugnando contra a irrazoabilidade dos critérios de marginalização dos estrangeiros que integram famílias portuguesas